Legislação de 2010

Clubes e distritos têm o direito de apresentar propostas ao conselho de legislação (COL). Propostas de emenda visam alterar estatutos do RI, regimento interno do RI e estatutos prescritos para o Rotary Club. Já as propostas de resolução não têm o intuito de alterar documentos estatutários da organização. (Por não fazer parte dos documentos estatutários, o regimento interno recomendado para o clube é alterado mediante deliberação do conselho diretor do RI.)

Mais detalhes podem ser encontrados no artigo 7 do regimento interno do RI , no capítulo 10 do Manual de Procedimento e no documento Como Propor Legislação .

Novidades no COL de 2010

O conselho de legislação de 2007 aprovou alterações que afetarão alguns processos para o COL de 2010, como o prazo final para a apresentação de propostas (passou a ser 31 de dezembro de 2008 ), o prazo para se fazer correções às propostas, a definição de legislação com defeito e o número recomendado de propostas que o distrito pode apresentar. Consulte Notícias Relativas ao Conselho de Legislação de 2010  para mais detalhes.  

Data para apresentação de propostas ao COL de 2010

Proposta de legislação de clubes e distritos ao COL de 2010 devem ser recebidas na sede mundial do RI até 31 de dezembro de 2008 .  Se a proposta for de clube, o endosso do distrito também deve ser recebido na mesma data. Não haverá exceção à regra em hipótese alguma. Sempre acontece de alguns distritos perderem a data final e não terem suas propostas consideradas pelo conselho de legislação. Os distritos devem tomar todas as providências para não perder o prazo.

Os distritos devem entregar na sede mundial do RI toda legislação proposta ou endossada em conferência distrital dentro de 45 dias do término da conferência, ou até a data estipulada pelo governador para recebimento das cédulas, em casos de votação pelo correio.

Emendas

Considerando que as propostas de emenda devem ser extremamente bem elaboradas, convém que o representante do distrito no COL participe de sua feitura. Para modelos de emenda, consulte o Relatório das Deliberações do COL de 2007 . Para sua conveniência, segue um modelo de emenda . 

O proponente deve copiar e colar em documento eletrônico a seção (ou seções) do documento estatutário que quer alterar, marcando como taxado (ou seja, riscando) o texto que deve ser excluído e como sublinhado o texto a ser inserido. O proponente deve tomar o cuidado de verificar se o texto que quer modificar aparece em outras seções dos documentos estatutários , procedendo com a alteração proposta conforme o caso. 

Resoluções

Resoluções são bem mais fáceis de fazer do que emendas, pois solicitam atenção somente do conselho diretor e não visam a alteração de nenhum documento estatutário do RI.  Se for apresentar resolução, leve em conta se a questão diz respeito apenas a sua área ou ao mundo inteiro. Determine se a resolução requer tomada de ação administrativa que esteja à discrição do secretário geral ou do conselho diretor do RI. Caso afirmativo, a comissão de estatutos e regimento interno poderá determinar então que a proposta está com defeito e, se este for o caso, recomenda que não seja encaminhada ao conselho de legislação. Se ocorrer qualquer dessas situações, a questão será melhor tratada se encaminhada como petição ao conselho diretor, o qual considera esses assuntos em suas reuniões. Assim, na forma de petição, a solução pode vir bem mais rápida do que se apresentada como proposta de resolução. 

Petições ao conselho diretor exigem deste uma ação específica. Em muitos casos, onde alteração nos documentos estatutários não se faz necessária, a intenção do proponente pode ser tratada de forma mais eficaz se apresentada como petição. Petições devem ser encaminhadas como tal à sede mundial do RI em Evanston. Leia mais sobre como encaminhar questões ao conselho diretor do RI .

Proposta de resolução jamais deve ser usada como meio de se evitar a apresentação de emenda. Se o que o proponente deseja é alterar os documentos estatutários do RI, deverá então submeter proposta de emenda, e não de resolução. Veja um modelo de resolução . 

Como apresentar propostas

Clubes e distritos têm o direito de apresentar propostas ao conselho de legislação. Mais detalhes podem ser encontrados no capítulo 10 do Manual de Procedimento, no artigo 7 do regimento interno do RI e no documento Como Propor Legislação . 

Propostas de clube

Para encaminhar proposta, o conselho diretor do clube deve primeiro obter a aprovação dos sócios quanto ao item. Se aprovada, a proposta deve ser enviada ao distrito acompanhada de carta assinada pelo presidente e pelo secretário do clube, certificando que a proposta foi aprovada pelos sócios do clube.

A próxima etapa é quando a proposta do clube passa por votação durante a conferência distrital. Se aprovada, o governador preenche o formulário de ratificação do distrito de proposta de clube e entrega-o, acompanhado da proposta, na sede mundial do RI até 31 de dezembro de 2008. Se não houver tempo de a conferência distrital considerar alguma proposta, o governador pode realizar votação pelo correio com os clubes do distrito.

Somente as propostas de clube ratificadas pelo distrito serão consideradas no conselho de legislação.

Propostas de distrito

A conferência distrital (chamada conselho distrital no RIBI) também pode propor legislação.Quando isto ocorre, o governador deve entregar na sede mundial do RI, até 31 de dezembro de 2008, a proposta acompanhada do formulário de ratificação de proposta encaminhada por conferência distrital . A proposta pode ser submetida com o relatório da conferência distrital ou separadamente, à seção Council Services do RI. Se entregue junto com o relatório distrital, marque o campo correspondente no relatório.

Limite de propostas

O regimento interno do RI incentiva os distritos a propor ou endossar no total não mais do que cinco itens de legislação, pois assim sobra mais tempo para o conselho de legislação debater em profundidade as propostas que tiver em mãos.

Contato

The general secretary
c/o Council Services Section
Rotary International
1560 Sherman Avenue
Evanston, IL  60201 EUA
Fax: +1 847-556-2123
E-mail: councilservices@rotary.org